Impostos
Seja você uma pessoa física ou jurídica, mudando para Portugal para iniciar um negócio ou apenas buscando um novo trabalho e uma nova vida, estamos aqui para ajudá-lo a entender o sistema tributário português e apoiá-lo na busca por um plano tributário que atenda às suas necessidades. Portugal oferece várias vantagens fiscais das quais você e seu negócio podem se beneficiar.
7ª
Portugal tem a sétima maior taxa de imposto de renda pessoal na Europa (2022)
34º
No Índice Internacional de Competitividade Tributária de 2021, Portugal está classificado em 34º lugar entre os países europeus da OCDE
21%
Taxa Padrão de Imposto de Renda para Empresas (IRC)
28%
Taxa de Imposto sobre Ganhos de Capital
23%
Taxa Padrão de IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
25%
Taxa de Imposto Fixa para não residentes sobre renda proveniente de Portugal
78
Número de Tratados Fiscais em Portugal (Impostos Internacionais em Portugal)
2009
Ano de implementação do Regime Fiscal de Residência Não Habitual (RNH)
Principais Tipos de Impostos
Abaixo, detalhamos as diversas categorias de impostos; mas quais são os requisitos gerais de conformidade para o pagamento de impostos em Portugal? Uma pessoa é considerada residente se passar mais de 183 dias em Portugal em qualquer período de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal (de 1º de janeiro a 31 de dezembro) ou se possuir ou alugar uma casa com a intenção de usá-la como residência permanente. O registro junto às autoridades fiscais deve ser feito a partir do momento em que a pessoa começa a morar em Portugal (geralmente é necessário apresentar comprovante de habitação, mas não em todos os casos). Para a maioria das operações, é necessário um número de identificação fiscal, equivalente ao CPF, mesmo para não residentes fiscais (um representante fiscal local pode ser necessário).
Imposto de Renda Pessoal (IRS)
- Aplicado à renda proveniente de Portugal para não residentes fiscais e à renda internacional para residentes fiscais e não residentes habituais (pode levar à dupla tributação internacional).
- A taxa padrão para não residentes é de 28% na maioria das fontes de renda (uma taxa de 25% se aplica a alguns itens de renda) / A taxa progressiva padrão para residentes pode chegar a 48% para renda acima de € 80.000.
- Os residentes (incluindo RNH) devem apresentar uma declaração de imposto anual cobrindo todas as fontes de renda e indicar o IBAN para contas bancárias estrangeiras em qualquer parte do mundo / Não residentes estão isentos de apresentar declarações de imposto, exceto para alguns itens de renda, como ganhos de capital e aluguéis recebidos em Portugal.
