O serviço inclui:

- Preparação de um estudo sobre as implicações tributárias em Portugal, considerando a situação pessoal, incluindo investimentos presentes e esperados e a natureza da renda
- O escopo da análise pode abranger todos os impactos fiscais em Portugal (nomeadamente, imposto de renda pessoal, regime para residente não habitual, imposto sobre propriedade, Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA e Segurança Social) e implicações decorrentes dos Tratados de Dupla Tributação aplicáveis

A consulta tributária tem por objetivo fornecer uma visão geral da tributação e obrigações em Portugal, considerando a situação específica do cliente. As informações fornecidas podem abranger:

- Análise da situação de residência fiscal do indivíduo para fins de imposto de renda
- As implicações fiscais decorrentes da situação do indivíduo após a realocação, incluindo a aplicação do status fiscal de residente não habitual
- As implicações fiscais para fins de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) referentes à atividade profissional atual do indivíduo
- As implicações da Segurança Social (equivalente ao INSS) decorrentes da situação profissional do indivíduo
- A eventual aplicação de Tratados de Dupla Tributação e legislação tributária da UE
- Identificação de obrigações tributárias e de Segurança Social decorrentes da situação do indivíduo após a realocação
- Outras questões fiscais relacionadas à realocação para Portugal, como impostos sobre propriedades, impostos transacionais

O serviço inclui:

- Elaboração de uma Procuração
- Autenticação de documentos de identificação para obtenção de um NIF
- Obtenção de credenciais de acesso ao Portal da Autoridade Tributária (a Receita Federal portuguesa)

O serviço inclui:

- Elaboração de uma Procuração
- Autenticação de documentos de identificação para obtenção de um NIF
- Obtenção de credenciais de acesso ao Portal da Autoridade Tributária (a Receita Federal portuguesa)

A representação fiscal para residentes estrangeiros não pertencentes à UE, Islândia, Liechtenstein ou Noruega é obrigatória. O representante fiscal é a ligação entre o contribuinte e a Autoridade Tributária (equivalente à Receita Federal).

O serviço inclui:

- Elaboração de uma Procuração
- Autenticação de documentos de identificação para obtenção de um NIF
- Obtenção de credenciais de acesso ao Portal da Autoridade Tributária (equivalente à Receita Federal)

- Para trabalhar como freelancer/autônomo em Portugal, é necessário registrar-se na Autoridade Tributária (Receita Federal portuguesa)
- Também deve ser fornecido um número IBAN (número de conta bancária internacional) de uma conta bancária portuguesa

O serviço inclui:

- O registro como freelancer e obtenção de um Número da Segurança Social (NISS)
- Para trabalhar como freelancer/autônomo em Portugal, é necessário registrar-se na Autoridade Tributária (a Receita Federal portuguesa)
- Um número IBAN (número de conta bancária internacional) de uma conta bancária portuguesa deve ser fornecido
- O registro na Segurança Social é obrigatório ao se registrar como freelancer/autônomo

O serviço inclui:

- Solicitação de credenciais de acesso da AT (Autoridade Tributária Portuguesa)
- Transferência da Residência Fiscal para Portugal via AT (Autoridade Tributária Portuguesa)

O serviço inclui:

- Alteração da residência fiscal para Portugal com efeitos retroativos
- Elaboração dos documentos necessários

O serviço inclui:

- Transferência da Residência Fiscal para Portugal via AT (Autoridade Tributária Portuguesa)

O serviço inclui:

- Solicitação de credenciais de acesso da AT (Autoridade Tributária Portuguesa)
- Atualização do endereço fiscal via AT (Autoridade Tributária Portuguesa)

O serviço inclui:

- Atualização do endereço fiscal via AT (Autoridade Tributária Portuguesa)

O serviço inclui:

- Mudança da residência fiscal para Portugal
- Solicitação ao regime tributário de Residente Não Habitual

O serviço inclui:

- Solicitação do regime tributário de Residente Não Habitual

O serviço inclui:

- Criação de um arquivo contendo a documentação RNH para retenção em caso de solicitação das autoridades fiscais

O serviço inclui:

- Criação de um arquivo HAVA (Atividade de Alto Valor Acrescentado), necessário para provar que a atividade é abrangida pela taxa fixa de 20%

O preço não inclui traduções certificadas

O serviço inclui:

- Aconselhamento e orientação, revisão da documentação e assistência durante todo o processo de auditoria.

- Outros suportes fiscais não especificamente previstos em outros itens
- O escopo e as taxas podem ser acordados antecipadamente, caso a caso, com base no tempo estimado a ser incorrido

- O imposto de renda pessoal deve ser declarado entre 1 de abril e 30 de junho do ano fiscal seguinte
- A taxa final dependerá do nível de complexidade e volume de transações a serem relatadas
- Valores estão entre € 500 a € 2000

- A representação fiscal para estrangeiros não pertencentes à UE, Islândia, Liechtenstein ou Noruega é obrigatória
- O representante fiscal é a ligação entre o contribuinte e a Autoridade Fiscal
- Este valor é cobrado anualmente

- Emissão de faturas (nota fiscal) conforme necessidade do cliente
- Preço: € 10 por fatura emitida

- Assistência regular na declaração mensal de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), que é obrigatória
- O escopo e as taxas podem ser acordados antecipadamente, caso a caso, com base no tempo estimado a ser incorrido. Valores estão entre € 200 a € 600 por mês

- Assistência regular na declaração trimestral de IVA, que é obrigatória
- O escopo e as taxas podem ser acordados antecipadamente, caso a caso, com base no tempo estimado a ser incorrido. Valores estão entre € 200 a € 600

- Assistência regular na entrega de declarações da Segurança Social, que são obrigatórias

A consulta fiscal tem por objetivo fornecer uma visão geral da tributação e obrigações em Portugal, considerando a situação específica do cliente empresarial. As informações fornecidas podem incluir:

- As implicações do imposto de renda corporativo em relação à atividade empresarial atual do cliente
- A identificação de possíveis benefícios fiscais
- As implicações fiscais para fins de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) em relação à atividade atual da empresa
- A eventual aplicação de Tratados de Dupla Tributação e legislação fiscal da UE
- Identificação de obrigações fiscais e da Segurança Social decorrentes da situação do cliente
- Outras questões fiscais em Portugal, como impostos sobre propriedades e impostos transacionais

O serviço inclui:

- Preparação de um estudo sobre as implicações fiscais em Portugal, considerando as especificidades da pessoa jurídica, nomeadamente a natureza da atividade desenvolvida, tipo de investidores e os projetos presentes e esperados
- O escopo da análise pode abranger a tributação a nível de todas as partes envolvidas na estrutura, considerando a tributação geral

O serviço inclui:

- Elaboração de uma Procuração
- Certificação de documentos de identificação para obter um NIPC (equivalente ao CNPJ)
- Obtenção de credenciais de acesso ao Portal da Autoridade Fiscal (AT)

- A representação fiscal para empresas estrangeiras não pertencentes à UE, Islândia, Liechtenstein ou Noruega é obrigatória
- O representante fiscal é a ligação entre o contribuinte e a Autoridade Fiscal
- Este valor é cobrado anualmente